Carta aberta

Macapá, 27 de outubro de 2009

Estive participando durante todo o dia de ontem, 26, da reunião preparatória para a CONECOM – Conferência Estadual de Comunicação, que deverá preparar a delegação amapaense para levar propostas e discutir comunicação durante a CONFECOM(conferência Federal de Comunicação) e venho através desta carta sugerir que a CONECOM seja regida por regras e dinâmicas de funcionamento muito claras pelas razões que exporei adiante.

O objetivo dessas conferências é muito ambicioso pois pretende mudar a política nacional de Comunicação sob a ótica de três eixos principais: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: Direitos e Deveres”. Isso significa potencialmente introduzir maiores cargas de produções regionais nas emissoras de TV e rádio, cirar uma nova política de financiamento para TVs públicas e rádios comunitárias, criar uma política nacional de banda larga pública e gratuita, definir critérios para a publicidade oficial, alterar os critérios de outorga e renovação de concessões e permissões de rádio e televisão. Ou seja, trata-se de uma potencial reviravolta no sistema nacional de comunicação.
A reunião preparatória de ontem foi preocupante, não pelo nível dos participantes, ou pelo seu conteúdo, mas pela falta de divulgação do evento o que causou o não comparecimento dos interessados e também pela falta de articulação das idéias que estavam sendo emitidas ali. Não havia uma integração entre os diversos assuntos e nem um eixo central que organizasse as idéias e propostas que estavam sendo levantadas. Também havia um clima de medo de críticas ao atual sistema, retratado numa resposta do secretário estadual de comunicação à pergunta de uma participante da preparatória, ela disse que era necessário rever a política de distribuição de “jabá” feita pelo governo do Estado. Em resposta, o secretário Marcelo Roza disse que a política do Jabá não existia e que a política adotada atualmente por ele é uma política que não havia começado agora, que vinha de governos anteriores, justificando prováveis erros. Na minha opinião, ainda que a afirmação do secretário seja verdadeira, não significa que esta não seja uma realidade que precisa ser mudada. É preciso que todos tenham serenidade e que se predisponham a discutir pois o objetivo da CONECOM é ouvir todos os segmentos – movimentos sociais, empresários e governo – e não está aí embutida uma relação de subordinação.
Depois de participar pela manhã e a tarde eu tive cerceado, junto com outros dois companheiros que lá estavam, o direito de fazer uma pergunta. Me inscrevi para fazer um questionamento e ouvi ao final da rodada de perguntas a informação de que não iria fazer minha pergunta acompanhada de um pedido de desculpas porque tinha acabado “o tempo”, sem que esse tempo tivesse sido definido anteriormente. Já falei isso para uma colega e repito aqui, claro que é chato não ter o direito de falar depois de ter cumprido a risca o dever de ouvir, mas indo um pouco além, essa situação revela que em uma discussão que inclui embate de idéias muitas vezes opostas, é necessários que existam regras claras para que o debate ocorra mesmo de uma forma democrática e justa.

Atenciosamente,

Luciana Capiberibe
Blogueira
Diretora de Comunicação do Sintaxi